CGC (Condições gerais de comercialização)

I. Geral      
1. As condições de entrega e venda presentes aplicam-se exclusivamente a todos os fornecimentos e serviços. A G DATA Software AG é o único parceiro contratual do cliente. As condições gerais de comercialização do comprador também não encontram aplicação sempre nós não o contradigamos de forma expressa.      
      
II. Ofertas, encomendas e contrato de entrega        
1. Todas as ofertas são livres e sem compromisso. Para o compromisso contratual é necessária, em todo o caso, uma confirmação escrita da encomenda da nossa parte. Acordos secundários orais não têm qualquer validade.      
2. Reservamo-nos de forma absoluta os direitos de propriedade e de autor sobre orçamentos, desenhos e outros documentos; não podem ser tornados acessíveis a terceiros. Se a encomenda não nos for passada, os documentos pertencentes às ofertas têm de nos ser devolvidos imediatamente, a nosso pedido.      
3. Se a entrega ou serviço incluir também software, todos os direitos, especialmente os direitos de autor são nossos. O comprador obtém unicamente o direito, de utilizar o software no CPU sem custos extra. O comprador não tem o direito sem a nossa autorização escrita expressa de duplicar o software, de o alterar ou facultá-lo ou transmiti-lo a terceiros não autorizados.      
4. O contrato de entrega só é válido como concluído quando a encomenda for confirmada por nós por escrito. Todas as alterações, aditamentos, combinações secundárias telefónicas ou verbais necessitam da nossa confirmação escrita para terem efeito. No caso de produção especial o contrato considera-se firme após a nossa confirmação da encomenda escrita e não pode ser anulado ou alterado. Medidas, pesos, descrições, cadernos de encargos, diagramas de fluxo e ilustrações só são vinculativos se expressamente confirmados por nós.      
5. Se a instalação for efectuada por nós, as despesas são da conta do comprador. Para os trabalhos de instalação são calculadas as taxas válidas para horas-extra, trabalho ao fim-de-semana, nocturno e em feriados. Subsídios de viagem, alimentação e alojamento, despesas telefónicas bem como transporte dos assistentes de instalação são calculados separadamente.      
6. As encomendas por pedido devem ser -nos comunicadas por escrito com pelo menos 8-10 semanas antes do prazo de entrega desejado. Para pedidos não executados dentro do prazo de conclusão reservamo-nos o direito de fornecer e facturar a mercadoria após o fim desse prazo.      
7. Se para um fornecimento de software estiver impresso no manual um acordo de licença, este é contratualmente validado com a aceitação da mercadoria. Se o comprador objectar aos acordos de licença então a mercadoria deverá ser-nos devolvida sem qualquer custo.      
8. Se na oferta não for indicado nada em contrário, esquemas de circuitos eléctricos, source codes, documentação de fonte e outros documentos técnicos não se incluem no âmbito da entrega.      
9. Para verificação de crédito a Bürgel Wirtschaftsinformationen GmbH & Co. KG, Postfach 50 01 66, 22701 Hamburg, disponibiliza  informações sobre a morada e solvabilidade pessoal, que possui na sua base de dados, incluindo os que são gerados com base no processo matemático e estatístico, desde que tenhamos demonstrado a legitimidade do nosso interesse.      
      
      
III. Preços e pagamento      
1. Os nossos preços devem ser entendidos como preços líquidos à saída da fábrica mais o IVA válido no dia da entrega, excluindo embalagem, custos de envio e seguros em euros.      
2. O pagamento por cheque ou letra de câmbio acontece apenas sob reserva de validade e em caso de letras de câmbio necessita da nossa autorização prévia. O comprador é responsável por todos os custos relacionados com as letras de câmbio e cheques. Não nos responsabilizamos pela oportunidade do protesto.      
3. A compensação por possíveis contra-reivindicações do comprador contestadas por nós e não declaradas como legais não são admissíveis Do mesmo modo, reclamações por defeito da mercadoria, seja qual for o seu motivo, não dão direito a uma retenção do pagamento.      
4. É nosso direito cobrar juros de mora de 2% acima da taxa do Banco Federal. Reservamo-nos o direito sobre outros danos.      
5. Para encomendas com um valor total de mais de  3000 euros reservamo-nos as seguintes condições de pagamento: 1/3  no acto da encomenda, 1/3 quando a mercadoria estiver pronta para expedição e 1/3 no prazo de 30 dias após emissão da factura.      
6. Para habitantes da UE estão incluídos no preço 19% de IVA.      
      
IV. Prazo de entrega      
1. Os nossos prazos de entrega são basicamente cumpridos; no entanto,  os prazos de entrega no caso de transacções com compradores, não são vinculativos; só são vinculativos em transacções com compradores se tiverem sido expressamente confirmados por nós como vinculativos; neste caso o prazo de entrega é considerado com cumprido quando a mercadoria tiver sido expedida atempadamente.      
2. O prazo de entrega aumenta de acordo com as medidas no âmbito de lutas laborais, particularmente greves ou "lock-out", bem como pela ocorrência de acontecimentos imprevistos, pelos quais não somos responsáveis. Isto também é válido quando as circunstâncias ocorrem com fornecedores subcontratados. Também não somos responsabilizados pelas circunstâncias designadas, se surgirem durante um atraso já existente. No caso de transacções com compradores não nos podem ser exigidas compensações pelo nosso atraso. Igualmente, a renúncia à entrega ou rescisão do contrato por ultrapassagem do prazo não é admissível. De resto continuam válidas as determinações legais.      
3. Se nos atrasarmos as nossas entregas ou serviços, o comprador pode rescindir o contrato após o término sem sucesso de um prazo posteriormente por ele estabelecido. Se o comprador incorrer em perdas por um atraso, por nossa causa, tem o direito de exigir compensação por atraso. Por cada semana completa de atraso a compensação é de 1/2%, no total porém um máximo de 5% do valor da parte da entrega total que por causa do atraso não pode ser utilizada atempadamente ou de acordo com o contrato.      
      
V. Transferência de perigos e expedição       
1. O perigo passa para o comprador o mais tardar com o envio das peças, nomeadamente se tivermos assumido ainda outras prestações p. ex. custos de envio ou a entrega.      
2. Se a expedição se atrasar em consequência de circunstâncias da responsabilidade do comprador, o perigo passa para o comprador no dia em que a mercadoria foi disponibilizada para expedição.      
3. Se o comprador o desejar, o envio será seguro por nós, de acordo com a sua vontade, sendo o comprador responsável pelos seus custos.      
4. Se não for acordado nada em contrário, a embalagem e modo de expedição são escolhidos por nós e serão calculados como custos de produção.      
      
VI. Garantia      
1. Nós garantimos as características e estado impecável do produto fornecido correspondendo ao estado da técnica pelo período de 6 meses a partir da chegada do envio ao local de destino. A constatação dessas falhas deve nos ser comunicada imediatamente por escrito. Reclamações por entrega incorrecta ou incompleta devem ser comunicadas por escrito imediatamente o mais tardar nos 8 dias a seguir à recepção da mercadoria. Em caso de uma comunicação não atempada de reclamações ou nota de defeitos fica excluído o direito a reivindicações no âmbito da garantia. Também não abdicamos desta objecção, por antes termos negociado sobre as reclamações.      
2. Somos responsáveis por defeitos da entrega, com excepção de outras pretensões na medida em que procederemos ao melhoramento gratuito das peças com defeito, a um novo fornecimento ou atribuição de um crédito de compensação. Aqui a garantia gratuita diz respeito exclusivamente à mercadoria original enviada. Para o comprador e para nós os portes da expedição são pagos.      
Para garantias, que devam acontecer no local junto do comprador, calculamos de acordo com as nossas taxas de custo válidas, custos de frete, tempo de viagem e despesas do instalador, mas não o tempo de trabalho e peças sobressalentes.      
3. A produtos de terceiros, como p. ex. computador e acessórios, aplica-se o prazo da garantia legal. Para produtos de terceiros a nossa responsabilidade limita-se à cedência de pedidos de responsabilidade que possuímos contra o fornecedor do produto de terceiros.      
4. As peças substituídas passam a ser propriedade nossa.      
5. Custos, nos quais incorremos por reclamação devido a defeitos da mercadoria, são da responsabilidade do comprador. Não estamos obrigados à eliminação de falhas, enquanto o comprador tiver o pagamento em atraso. A imperfeição não se aplica se o comprador tiver procedido a rectificações sem a nossa autorização escrita ou se o comprador não cumprir com as nossas directivas sobre o tratamento do objecto.      
6. A garantia extingue-se se a mercadoria entregue tiver sido alterada por pessoas estranhas ou pela integração de peças de origem estranha, se estas alterações não tiverem sido por nós expressamente autorizadas por escrito. Não assumimos qualquer responsabilidade por utilização imprópria ou incorrecta, armazenamento ou influências climatéricas ou outras, utilização errada pelo comprador ou terceiros, desgaste natural, tratamento defeituoso ou negligente, equipamento inadequado, materiais de substituição, montagem defeituosa, influências químicas, electrotécnicas ou eléctricas bem como pela integração de software e hardware não autorizado por nós, desde que as culpas não nos possam ser atribuídas.      
7. Para alterações ou trabalhos de manutenção por parte do comprador ou terceiros sem a nossa autorização escrita prévia - também no software - que tenham lugar sem aceitação ou autorização escrita nas nossas instalações, é excluída a responsabilidade pelas consequências que daí possam advir.        
8. O comprador tem de dar-nos o tempo e oportunidade convenientes para procedermos às reparações necessárias e fornecimento de peças sobressalentes. Se ele o recusar, somos dispensados de qualquer responsabilidade por defeitos. Para a peça sobressalente e melhoramento o prazo da garantia é de 3 meses. No entanto, ele decorre pelo menos até ao vencimento do prazo original da garantia para o objecto fornecido. O prazo da responsabilidade pelo defeito no objecto fornecido é prolongado pelo período de interrupção dos trabalhos devido aos trabalhos de reparação.      
9. Se deixarmos expirar um prazo suplementar estabelecido por nós para a reparação ou entrega sobressalente, cuja falta nos é devida, o comprador pode rescindir o contrato. O direito de rescisão aplica-se também em caso de impossibilidade ou incapacidade de efectuarmos uma reparação ou substituição. Em vez da rescisão o comprador pode exigir, por sua escolha, uma redução do preço. Outras exigências do comprador contra nós e os nossos assistentes legais estão excluídas, em especial uma substituição de danos que não ocorreram no objecto de entrega. Isto não se aplica, desde que não haja responsabilidade obrigatória em casos de intenção, negligência grave ou falta de qualidades asseguradas.      
      
VII. Reserva de propriedade      
1. Todas as entregas ocorrem sob reserva de propriedade. Até pagamento de todos os créditos, mesmo de créditos anteriores ou futuros, a mercadoria fornecida é propriedade nossa. A reserva de propriedade também não se extingue se, em caso de relacionamento comercial permanente, o saldo da conta corrente através de pagamento do comprador tivesse de ser temporariamente regularizado. O processamento ou tratamento das mercadorias entregues acontece sempre por nossa ordem sem que daí surjam quaisquer compromissos para nós        
2. Em caso de associação com outros objectos para nós são válidos os direitos de propriedade ou co-propriedade emergentes considerados como a nós cedidos. Se a mercadoria sob reserva for montada pelo comprador como um componente essencial numa instalação de uma terceira pessoas, então o comprador cede-nos desde já, por questão de segurança, as exigências que daí lhe pertencem, no montante da exigência do fornecimento. A alienação da mercadoria por nós fornecida só é autorizada no âmbito da actividade comercial do comprador. O comprador cede-nos desde já todas as exigências decorrentes de uma ulterior alienação. Se houver uma revenda das mercadorias que não nos pertencem a um preço total ou dos quais somos apenas co-proprietários, então o comprador cede-nos desde já um crédito no montante que corresponde à percentagem da mercadoria sob reserva no preço total; uma cedência do crédito parcial tem prioridade sobre o saldo residual do comprador.      
3. Para ulterior disponibilidade o comprador não tem direito obre a mercadoria sob reserva, em especial, não a pode hipotecar ou transferir a título de garantia. Temos de ser imediatamente informados sobre o acesso de terceiros à mercadoria sob reserva; a pedido o comprador deve empreender todos os passos para evitar este facto. Até nova ordem o comprador tem a obrigação de manter a mercadoria em bom estado de conservação e de a conservar com cuidado. O comprador tem o direito de proceder à cobrança do preço pedido resultante de uma revenda. A pedido devem-nos ser indicados os terceiros compradores. Em qualquer altura temos sempre o direito de proceder à cobrança dos preços de compra cedidos.      
4. A invocação da reserva de propriedade por nós não vale como rescisão do contrato, Assim as condições de compra do comprador contrárias relativamente a esta reserva de propriedade são contestadas. Também não são reconhecidas, se nós não as contestarmos uma vez mais após entrada nas nossas instalações. Se o valor dos seguros concedidos ultrapassar as nossas exigências em mais de 25%, somos obrigados a pedido do comprador à devolução e libertação das garantias em excesso.      
5. O comprador está obrigado a segurar o objecto a ser fornecido durante a existência da reserva de propriedade contra furto, quebra, danos provocados por fogo, água e outros e disso nos dar conhecimento. Caso tal não seja feito, temos o direito de efectuar seguros às custas do comprador.      
6. A reserva de propriedade e as garantias que nos pertencem são válidas até à isenção completa de uma eventual obrigação (p. ex. pagamento segundo o chamado processo de troca-cheque letra), com o qual concordamos no interesse do comprador.      
      
VIII. Responsabilidade      
1. A nossa responsabilidade diz respeito exclusivamente às condições incluídas nos acordos; estão excluídas reivindicação de reembolso do comprador contra nós e nossos assistentes de execução, por que motivo legal, que seja falha na conclusão do contrato, violação de obrigações contratuais secundárias e actividade não autorizada. Isto não é válido para a indemnização por danos corporais e da saúde bem como para a indemnização por danos a material utilizado em privado que se baseiam na responsabilidade independente de faltas da lei de responsabilidade do produto.      
      
IX. Competência judicial      
1. A competência judicial geral é, quando o comprador é comerciante registado, em todas as questões resultantes directa ou indirectamente das relações contratuais, por nossa escolha, a sede na nossa empresa ou a sede do comprador.      
      
X. Disposições finais      
1. Para além disso, são também válidas as determinações do direito alemão. O direito alemão é também aplicado ilimitadamente à entrega a receptores estrangeiros.      
2. Se determinações isoladas destas condições gerais de venda e entrega não forem válidas, as restantes determinações continuam a ter efeito. Em vez de uma determinação inválida, considera-se como acordada uma determinação com efeito mais próximo do seu objectivo económico.